O que Portugal está a fazer para reduzir o desperdício?

Acabar com a louça de plástico na administração pública foi uma das últimas medidas adotadas pelo Governo para redução do desperdício. Mas há mais!

A notícia saiu da reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2018, anunciada por Maria Manuel Leitão Marques, à época ministra da Presidência: o Governo tinha acabado de aprovar uma resolução que proibia a administração direta e indireta do Estado de usar garrafas, sacos e louça de plástico. O objetivo da medida era reduzir em 25% num ano o consumo de papel e consumíveis.

Esta foi uma das últimas resoluções tomadas por Portugal em matéria de redução de desperdício, mas há mais, todas elas anunciadas nos últimos meses. Como, por exemplo, a antecipação da medida da União Europeia que, em dezembro, anunciou que iria acabar com a venda de descartáveis de plástico até janeiro de 2021.

Portugal decidiu, na verdade, proibir a venda de objetos como palhinhas, talheres, copos e cotonetes de plástico a partir de julho de 2020, meta estabelecida para seis meses antes da decretada pela União Europeia. Além disso, tanto restaurantes como cafés e outros estabelecimentos públicos estarão impedidos de utilizar este tipo de materiais, refletindo a decisão tomada pelo Ministério do Ambiente e anunciada em fevereiro deste ano.

Há outro dado: a implementação destas medidas não será “gratuita”. Dentro de três anos será “obrigatória a existência de sistemas de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis”, e isso fez com que o Governo pretenda premiar a reciclagem de garrafas de plástico.

De acordo com a Lei n.º 69/2018, publicada em Diário da República a 26 de dezembro de 2018, o executivo decidiu criar um “sistema de incentivos à devolução de embalagens”. A medida surgiu na sequência de um aviso de Bruxelas sobre o facto de Portugal ser um dos países em risco de não cumprir a meta de reciclagem de 50% dos resíduos domésticos em 2020. A taxa sobe para 55% em 2025 e para 65% até 2035.